Humanitarian & Cultural Causes in Africa
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Governo angolano apresenta proposta para confiscar bens no exterior em 2019

Governo angolano apresenta proposta para confiscar bens no exterior em 2019 | Humanitarian & Cultural Causes in Africa | Scoop.it
O Conselho de Ministros angolano apresentou na quarta-feira uma proposta que visa obter autorização para confiscar, a partir de janeiro de 2019, "bens incongruentes domiciliados no exterior do país", indica hoje (26) uma nota oficial.
Igor Espanhol's insight:

"A iniciativa insere-se na proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, entre eles financeiros, e tem por objetivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase na perda alargada de bens a favor do Estado."

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